Depois de entregue a declaração, a Autoridade Tributária emite a nota de liquidação. Se o apuramento indicar imposto a pagar, a data-limite é 31 de agosto.
O calendário depois da entrega
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 1 de abril a 30 de junho | Prazo de entrega da declaração Modelo 3 |
| Até 31 de julho | Prazo legal para a AT emitir a nota de liquidação |
| Até 31 de julho | Prazo legal para o reembolso, a quem tem direito e entregou dentro do prazo |
| Até 31 de agosto | Prazo-limite para pagar, quando há imposto a pagar |
Onde consultar a nota de liquidação
No Portal das Finanças, na área do IRS. A nota indica o valor apurado, se há imposto a pagar ou reembolso a receber, e a referência de pagamento, quando aplicável.
Se ainda não recebeu nada e o prazo se aproxima, consulte diretamente o portal em vez de esperar por correio.
Como pagar
Com a referência da nota de liquidação:
- Multibanco ou homebanking
- CTT ou instituição bancária
- Tesouraria de um Serviço de Finanças — exige marcação prévia
Se não conseguir pagar a tempo
Não deixe simplesmente passar o prazo. O não pagamento gera juros de mora e pode conduzir a um processo de execução fiscal.
Existe a possibilidade de requerer o pagamento em prestações. As condições, os limites e a eventual necessidade de garantia dependem do valor em dívida e da situação concreta. Informe-se junto do seu Serviço de Finanças ou através do e-Balcão antes de o prazo terminar — as opções são mais favoráveis antes do incumprimento do que depois.
Perguntas frequentes
Não recebi a nota de liquidação. O prazo muda?
Não. Consulte-a no Portal das Finanças.
Entreguei fora de prazo. Quando pago?
Quem entrega fora do prazo tem um calendário diferente. Consulte a data indicada na sua própria nota de liquidação.
Posso pagar na tesouraria sem marcação?
Não. O atendimento nas tesourarias exige marcação prévia.
Este guia tem fins informativos e não constitui aconselhamento fiscal. Prazos e regras podem ser alterados. Confirme sempre no Portal das Finanças.